| Projeto: |
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PL 472 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-472/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0472-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS GESTANTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES / CARTAO DE ZONA AZUL / COMPROVACAO / ESTACIONAMENTO / GESTANTE / ISENCAO / LOGRADOURO PUBLICO / PAGAMENTO / PERIODO / PRAZO / VAGA / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1708-2015
ver documento Econ0512-2016
ver documento Saude0787-2018
ver documento FIN1839-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 29/01/2015 | | CCJ | Recebido em 29/01/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | ECON | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 12/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | FIN | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 625/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 553/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 24/2019
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